Questão #15026432006

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

A a Constituição da República deferiu ao Ministério Público o monopólio da ação penal pública. B o inqúerito policial é obrigatório e indispensável para o exercício da ação penal. C o princípio da indivisibilidade aplica-se à ação penal pública, já que o oferecimento da denúncia contra um dos acusados impossibilita posterior acusação de outro envolvido. D o prazo para a ação penal privada é de seis meses, estando sujeito a interrupções e suspensões.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?