Questão #15025372006

Direito Processual Penal - inquérito policial

Assinale a alternativa correta.

A Sendo o querelante menor de 21 anos e maior de 18, o perdão ao querelado será exercido por ele com anuência de seu representante legal. B O perdão aceito pelo querelado maior de 18 e menor de 21 anos, caso seu representante não venha a anuir, não terá efeito processual, pois se absolvido, poderá promover ação de ressarcimento pelo dano moral, ante querela desacolhida. C No caso de calúnia contra o Presidente da República, em que o ofensor pretendia concorrer para desestabilizar as instituições nacionais, imputando-lhe conduta criminosa de estar tramando a invasão do território do Brasil por Estado Estrangeiro, a ação penal depende de requisição do Ministro da Justiça. D Denúncia por prática de calúnia contra agente que ofende a honra do Presidente da República depende de requisição do Ministro da Justiça. E A requisição de Ministro da Justiça vincula o Ministério Público para oferecer denúncia contra o ofensor do Presidente da República que lhe imputa prática de peculato.

Direito Processual Penal - inquérito policial

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