Questão #15025362006

Direito Penal — condicionada, prazo e retratação

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternatica correta.

A É crime obstar idoso a qualquer cargo público por motivo de idade. B O crime de retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso exige dolo genérico, pois o tipo não impões qualquer finalidade, consumando-se o crime com a simples retenção. C O conceito de idoso, para fins penais, estabelece idade igual ou superior a 65 anos. D O crime de exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso exige sujeito ativo especial. E O Estatuto do Idoso não prevê crime de omissão de socorro, valendo, para todos os casos, a regra do crime omissivo que consta no Código Penal.

Direito Penal — condicionada, prazo e retratação

Uma questão respondida. E as próximas?