Questão #15024342006

Direito Penal — Princípios

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

A ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória; B ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória; C eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; D livrar-se do confisco.

Direito Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?