Questão #15021872006

Direito Processual Civil — ministério público

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

A Visa transformar os chamados bairros espontâneos em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. B Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse. C Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade. D Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa. E É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?