Questão #15017802006

Direito Administrativo - são paulo

O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,

A deverá ser citado pelo menos 10 dias antes da data fixada para o interrogatório. B caso se apresente sem advogado próprio constituído, será considerado réu revel. C não sendo encontrado para citação no endereço constante de seu assentamento individual, terá imediatamente decretado o abandono de cargo. D não tem assegurada a ampla defesa, que só se defere no processo judicial posterior. E deverá ser citado, devendo o mandado de citação conter, dentre outros elementos, a data do interrogatório e a data da oitiva do denunciante, se houver.

Direito Administrativo - são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?