Direito Tributário — Registro civil das pessoas naturais
Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídicaque atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos,adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica deAutomóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de MinasGerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazendapública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Emsetembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica deAutomóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo deatividade antes explorado.Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itensseguintes, acerca da responsabilidade e do crédito tributários.
Se o estado de Minas Gerais conceder moratória individual, quanto ao ICMS devido por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., considerar-se-á suspensa a exigibilidade do crédito tributário.
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