Questão #15011102006

Direito Processual Penal — legislação especial

Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.

A Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento. B Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator. C Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências. D O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

Direito Processual Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?