Questão #15010642006

Direito Penal — jurisdição e competência:

Sobre a estrutura jurídica da culpabilidade no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Para a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição. B Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro que recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação tem o mesmo efeito do erro de tipo, ou seja, exclui o dolo, mas permite a punção do fato como crime culposo, se previsto em lei. C Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro quanto à justificativa da conduta não permite o reconhecimento de crime culposo. D Para a teoria limitada da culpabilidade, ocorrendo erro de proibição inevitável, cabe a aplicação de redução da pena por atenuação do dolo. E Para a teoria limitada da culpabilidade, havendo erro evitável, o agente fica isento de pena.

Direito Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?