Questão #15009482006

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Na ação de Mandado de Segurança,

A contra acórdão não unânime que der provimento à apelação cabem embargos infringentes. B o pedido não poderá ser renovado se a decisão denegatória tiver por fundamento a falta de liquidez do direito do impetrante. C haverá ampla dilação probatória. D somente a autoridade coatora tem legitimidade para recorrer da sentença que conceder a segurança. E não é possível concessão de liminar que tenha por objeto aumento de vencimentos de funcionário público.

Direito Processual Civil — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?