Questão #15009452006

Direito Tributário — tributo

No que diz respeito ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Roraima, é correto afirmar que

A o contribuinte do imposto é o doador, sendo o donatário solidariamente responsável. B a transmissão causa mortis ocorre no momento da abertura do inventário dos bens do de cujus. C incide sobre a transmissão de bens às autarquias e Fundação instituída pelo Poder Público. D é contribuinte o cedente do bem. E é isenta a doação a funcionário público estadual, de imóvel para seu próprio uso, se esse não possuir nenhum outro.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?