Questão #15008912006

Direito Constitucional — advocacia pública

Os Procuradores dos Estados, segundo a Constituição Federal, integram a advocacia pública e devem ser organizados em carreira, sendo-lhes assegurada

A autonomia funcional e administrativa. B a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias. C a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira. D inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa. E estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Direito Constitucional — advocacia pública

Uma questão respondida. E as próximas?