Direito Penal

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas. Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questões.

Y – A competência para processar e julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade é de juiz de primeiro grau de jurisdição. Os integrantes do ato que rendeu azo à propositura da ação popular são litisconsortes necessários. W – Observar-se-á o procedimento sumário nas causas de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio. O pedido será alternativo, quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumpri-la de mais de um modo. Z – A ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal. Todos aqueles que hajam de figurar como parte no processo principal também devem ser citados para o processo cautelar para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido.