Questão #15003142006

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

Assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STJ e do STF.

A O STJ não admite a aplicação do princípio da bagatela no crime de furto, ainda que seja insignificante o valor dos bens furtados. B O STF nega a possibilidade de se atribuir à pessoa jurídica capacidade para a prática de crime ambiental. C O uso de arma de brinquedo justifica aumento de pena no caso de roubo. D O STJ não admite extinção da punibilidade pela prescrição em perspectiva.

Direito Processual Penal — jurisdição e competência:

Uma questão respondida. E as próximas?