Questão #15000622006

Direito Administrativo — controle de constitucionalidade

As agências reguladoras:

A não se submetem, de modo absoluto, à legislação formal, daí se falar hoje em ?deslegalização?; B devem adaptar-se ao sistema jurídico brasileiro, principalmente quanto ao controle de legalidade dos seus atos; C aqui, tal como nos Estados Unidos, tendem a assumir, na opinião da doutrina majoritária, cada vez mais autonomia; D são, segundo a doutrina que prevalece no Brasil, entidades que, de forma autônoma e independente, editam normas, fiscalizam, aplicam sanções, resolvem disputas entre empresas e regulam o mercado.

Direito Administrativo — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?