Questão #14998632006

Direito Tributário — tributo

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto de transmissão intervivos (ITBI), ao imposto de transmissão causa mortis e doação(ITCMD) e ao imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

Considere a seguinte situação hipotética.A pessoa jurídica Limeira Olaria Ltda., que tem como atividade preponderante a fabricação de tijolos e telhas, incorporou a pessoa jurídica Casa Firme Imobiliária Ltda., que atua no ramo de compra e venda de bens imóveis. Na transação, houve a transmissão de um prédio localizado no centro de Belo Horizonte.Nessa situação, não será devido o ITBI pela incorporadora, Limeira Olaria Ltda.