Questão #14997572006

Direito Tributário — servidores públicos

Assinale a alternativa INCORRETA:

A segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação; B tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito; C nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei; D o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.

Direito Tributário — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?