Questão #14997442006

Direito Processual Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Sobre os recursos, é CORRETO afirmar:

A da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes; B da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação; C da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito; D da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

Direito Processual Penal — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?