Questão #14996802006

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:

A terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio. B o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento. C a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança. D contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes. E a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.

Direito Processual Civil - mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?