Questão #14995742006

Direito Eleitoral — atos administrativos

Os partidos políticos

A só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. B podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos. C podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros. D têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres. E são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

Direito Eleitoral — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?