Questão #14994692006

Direito Constitucional — lei 8.112

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. B o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. C a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa. D ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. E a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?