Questão #14981582006

Direito Constitucional — lei 8.112

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade. B o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. C a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade. D a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência. E o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?