Questão #14977652006

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

A não está sujeito à perda de mandato eletivo. B é equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações. C terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta. D apenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União. E só pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?