Questão #14977022006

Direito Processual Penal — inquérito policial

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

A O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto. B O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado. C O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. D Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial. E Nos crimes de ação privada, a Autoridade Policial poderá proceder à inquérito policial de ofício, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?