Questão #14971402006

Direito Penal — legislação especial

Considere as seguintes afirmações a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 /97). Assinale a alternativa correta.

A A omissão de socorro, após o agente praticar crime de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, não pode ser considerada em concurso nem formal nem material com os referidos crimes culposos. B O denominado dano potencial, no crime de conduzir veículo em via pública sob influência de álcool deve-se considerar consumado, ainda que não tenha criado perigo concreto para outrem. C É inaplicável aos crimes de trânsito o perdão judicial previsto para crimes culposos do Código Penal. D Cabe, em tese, a suspensão condicional do processo, segundo a Lei nº 9.099/95, no caso de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor. E São de ação penal pública condicionada à representação os crimes de trânsito de omissão de socorro, de violação de suspensão de habilitação, de participação em competição não autorizada e de embriaguez ao volante.

Direito Penal — legislação especial

Uma questão respondida. E as próximas?