Questão #14969722006

Direito Constitucional — interpretação de textos

À luz de Constituição da República é correto afirmar que

A se adotará, nas operações que destinem bens para consumo final em outro Estado, uma alíquota dita interna, quando o destinatário não for contribuinte do ICMS. B a competência da União, dentro de Território Federal, absorve tanto a competência tributária própria dos Estados-membros, quanto a competência tributária própria dos Municípios em que o Território estiver efetivamente dividido. C cabe ao Congresso Nacional, mediante lei, estabelecer alíquotas mínimas do ICMS nas operações internas. D a competência tributária do Distrito Federal é idêntica á dos Estados-membros. E a circulação do ouro definido em lei como ativo financeiro, além de tributável pelo IOF, é também tributável pelo ICMS.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?