Questão #14969552006

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.

A A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime. B O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente. C O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração. D A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.

Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?