Questão #14969422006

Direito Constitucional - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

O servidor público

A poderá acumular até três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários ou turnos e tenha realizado os respectivos concursos públicos. B que praticar ato de improbidade poderá perder a função pública, mas não poderá ter suspensos seus direitos políticos por esse motivo. C tem garantidos, constitucionalmente, o direito de greve, nos termos e nos limites a serem definidos em lei específica, e o direito à livre associação sindical. D do Poder Judiciário não poderá ter vencimentos inferiores aos pagos pelo Poder Executivo. E deve observar, quanto aos atos que pratica, os princípios da pessoalidade e do sigilo.

Direito Constitucional - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?