Questão #14968812006

Legislação Estadual — minas gerais

Analise estas afirmativas concernentes à responsabilidade tributária de Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas: ( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação acessória pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem responsáveis. ( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem responsáveis. ( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo responsável, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem, os Tabeliães, Escrivães e demais Serventuários de Ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício ou por omissões de que forem contribuintes. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.