Questão #14968512006

Direito Penal — do fato jurídico

De acordo com jurisprudência firmada no âmbito do STJ e no do STF, assinale a opção correta.

A Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a presença do especial fim de agir consistente na finalidade de comercialização da droga. B O delito de associação para o tráfico de entorpecentes é considerado hediondo. C A aplicação da pena, no ordenamento normativo brasileiro, não pode converter-se em instrumento de opressão judicial, nem traduzir exercício arbitrário de poder. Assim, o magistrado sentenciante está necessariamente vinculado aos fatores e aos critérios que, em matéria de dosimetria penal, limitam-lhe a prerrogativa de definir a pena aplicável ao condenado. D Nos crimes contra a liberdade sexual cometidos mediante grave ameaça ou com violência presumida, impõe-se necessariamente o exame de corpo de delito direto, porque tais infrações penais sempre deixam vestígios materiais.

Direito Penal — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?