Questão #14966562006

Direito Tributário — poderes da administração

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; B contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; C a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária; D salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.

Direito Tributário — poderes da administração

Uma questão respondida. E as próximas?