Questão #14962792006

Direito Constitucional — Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (lei do racismo)

Assinale a alternativa incorreta. O art. 5.º da Constituição Federal assegura o seguinte:

A é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cien tífica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. B é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. C as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas. D são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas e o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. E a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

Direito Constitucional — Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (lei do racismo)

Uma questão respondida. E as próximas?