Questão #14959472006

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

Conceder-se-á mandado de injunção

A para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. B sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à naciona- lidade, à soberania e à cidadania. C para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D para anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. E sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Direito Constitucional - remédios constitucionais: mandado de injunção

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