Questão #14957482006

Direito Constitucional — lei 8.112

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. B o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos. C os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão. D a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral. E os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?