Questão #14953392006

Direito Constitucional

O direito de petição

A depende do pagamento de taxas. B é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. C não pode ser exercido em face do Poder Executivo. D foi abolido com a Constituição de 1988. E não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?