Questão #14952702006

Direito Tributário — licitação

Contribuinte que vinha recolhendo indevidamente imposto sujeito a lançamento por homologação deverá ingressar com ação para repetição do indébito no prazo de

A dez anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. B cinco anos, a contar da homologação, expressa ou tácita, feita pelo Fisco. C cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que fez o pagamento antecipado. D cinco anos, a contar do pagamento antecipado. E dez anos, a contar do pagamento antecipado.

Direito Tributário — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?