Questão #14949302006

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Sobre medidas assecuratórias, assinale a alternativa correta.

A Bens imóveis do acusado, transferidos antes da prática do fato criminoso para terceiro, serão objeto de seqüestro, para garantir a execução após condenação criminal. B Bens imóveis do acusado, transferidos antes da prática do fato criminoso para terceiro, serão objeto de seqüestro, para garantir a execução após condenação criminal, devendo, para esse efeito executório, ser inscritos no registro imobiliário. C Bens imóveis encontrados em busca domiciliar, apreendidos pela autoridade policial, serão hipotecados, para garantir ressarcimento do dano. D Embargos de terceiros de boa fé, a quem se imputa aquisição de bens obtidos pelo indiciado com proventos da infração, somente serão apreciados pelo juiz após o trânsito em julgado da sentença condenatória. E Embargos de terceiros de boa fé, a quem se imputa aquisição de bens obtidos pelo indicado com proventos da infração, não serão apreciados pelo juiz, mas diretamente pelo Tribunal de Justiça.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?