Direito Administrativo — contratos administrativos

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu