Questão #14948532006

Legislação Estadual — pacto internacional de direitos econômicos e sociais

NÃO é prerrogativa de defensor público:

A requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos. B deixar de patrocinar ação, quando manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio. C ter acesso amplo e irrestrito a todas as dependências de estabelecimentos penais, de internação de adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento de pessoas. D portar arma de fogo. E solicitar o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.

Legislação Estadual — pacto internacional de direitos econômicos e sociais

Uma questão respondida. E as próximas?