Questão #14948372006

Direito Constitucional — poder judiciário

O reconhecimento de iguais direitos aos homossexuais e a igual valoração jurídica das relações afetivas e eróticas entre pessoas do mesmo sexo

A dependem de modificação constitucional através de manifestação do Poder Constituinte Derivado, uma vez que o inciso IV do artigo 3º não previu a discriminação por orientação sexual. B ferem o princípio democrático e a regra da maioria, já que o Direito, ao determinar ou escolher uma moral, deve privilegiar a moral da maioria. C decorrem do sistema constitucional de direitos e garantias fundamentais, que proíbe quaisquer formas de discriminação e garante a dignidade da pessoa humana. D estão sujeitos à evolução social e cultural da sociedade em que vivemos, uma vez que para o homem comum as práticas homossexuais são antinaturais e contrariam as convicções religiosas compartilhadas. E necessitam de legislação infraconstitucional para efetivação, pois as normas constitucionais incidentes são de eficácia limitada.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?