Questão #14947902006

Direito Constitucional — garantias penais

Nos termos da Constituição Federal

A haverá juízo ou tribunal de exceção. B a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. C não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada. D a lei não retroagirá, salvo em desfavor do réu por fato praticado antes da sua edição. E não será concedida a extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?