Questão #14946702006
Direito Processual Penal — preventiva
Quanto à prisão e suas espécies, considere as assertivas abaixo. I. A prisão temporária tem cabimento tanto na fase judicial, quanto no inquérito policial, podendo ser decretada pelo juiz ou pela autoridade policial, de ofício ou mediante representação. II. A prisão preventiva não tem prazo determinado em lei, podendo ser readequada em havendo alteração na situação fática que a autorizou. III. A prisão temporária, ressalvados os crimes hediondos, é sempre de cinco dias prorrogável por igual período.IV. A prisão preventiva tem como finalidade permitir a realização de diligências imprescindíveis à investigação de um fato delituoso.
Uma questão respondida. E as próximas?
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