Questão #14944502006

Direito Processual Penal — ação penal

Assinale a opção correta segundo jurisprudência do STF e do STJ.

A Há ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa na sistemática adotada pela legislação processual penal que impõe a realização do interrogatório do acusado em momento anterior à oitiva das testemunhas de acusação. B Salvo quando nula a decisão de primeiro grau, o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela. C Existe foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa. D Na aplicação da pena privativa de liberdade, o aumento decorrente de concurso formal ou crime continuado incide sobre a pena-base.

Direito Processual Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?