Questão #14943932006

Direito Penal

A exigência de taxas pressupõe:

A Utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; B Exercício potencial do poder de polícia; C Serviços gerais postos à disposição do contribuinte; D Poder de polícia posto à disposição do contribuinte.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?