Questão #14943742006

Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A constitui crime inserir na CTPS do empregado declaração diversa da que deveria constar, para produzir efeito perante a previdência social; B o empregador que deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, cometerá apenas infração administrativa; C calar a verdade, como testemunha, em juízo arbitral, não comete crime de falso testemunho; D inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de coisa, com o fim de induzir a erro o perito, não constitui fraude processual; E constranger alguém, mediante grave ameaça, a participar de determinado sindicato, não constitui crime de atentado contra a liberdade de associação.

Direito Penal

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