Questão #14939972006

Direito Tributário — responsabilidade do estado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o ICMS incide sobre as exportações ao exterior de mercadorias, sendo o tributo devido ao Estado do domicílio do exportador, independente do local do desembaraço aduaneiro; B o ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadoria, com o montante cobrados nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal; C o IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo; D o imposto sobre a transmissão de bens causa mortis, quando a transmissão se referir a bem imóvel, será devido ao Estado no qual o imóvel for situado.

Direito Tributário — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?