Questão #14938192006

Direito Eleitoral - Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

A processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais. B processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal. C julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança. D processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. E constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

Direito Eleitoral - Competência dos órgãos da justiça eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?