Questão #14932892006

Direito Processual Penal — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Assinale a alternativa correta.

A Quando o réu, submetido a interrogatório, invocar o direito de ficar calado, o juiz deverá adverti-lo de que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa. B A vítima tem direito ao assistente à acusação, que poderá habilitar-se como tal no inquérito policial e na ação penal, até mesmo depois do trânsito julgado da sentença penal condenatória. C Se o réu tem o direito de ficar calado, não se pode obrigá-lo a fornecer padrões gráficos de próprio punho para exame pericial, destinado a comprovar ou não falsidade documental. D Em comarcas de fronteira com outro país, a jurisprudência majoritária admite a expedição de carta registrada para efeito de intimação de testemunha residente no país vizinho para depor na sede do juízo de instrução do feito. E No procedimento sumaríssimo das infrações de menor potencial ofensivo, o interrogatório do réu precederá a produção da prova testemunhal.

Direito Processual Penal — presidente e vice presidente da república: eleição, substituição e sucessão

Uma questão respondida. E as próximas?