Questão #14932742006

Direito Processual Penal — procedimento

A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:

A o Delegado prendeu em apresentação espontânea. B o Delegado comunicou o flagrante ao juiz competente e manteve preso o cidadão em crime afiançável. C prendeu cidadão condenado que era fugitivo. D manteve a prisão temporária por mais de 10 dias. E representou ao juiz e este decretou preventiva.

Direito Processual Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?