Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — dos defeitos dos negócios jurídicos

Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.A promoção do membro da carreira da Assistência Judiciária do DF consiste na mudança da classe que ocupa para a classe imediatamente superior.O processamento anual da promoção deverá ser realizado pelo Conselho Superior da Assistência Judiciária do Distrito Federal.